1. CONCESSÃO DE LICENÇA

2. REPRESENTAÇÕES DO UTILIZADOR

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE

4. CONTEÚDO

• CONTEÚDO a.Conteúdo enviado por si. Ocasionalmente, podemos disponibilizar nestes Serviços quadros de avisos, salas de chat, áreas de comentários, murais, fóruns, grupos de notícias, secções de posts ou instalações de comunicação semelhantes que oferecem a oportunidade de publicar, distribuir, transmitir, difundir ou disponibilizar de outra forma, ou enviar através dos Serviços. Nesses casos, agradecemos os seus comentários sobre os nossos serviços. No entanto, quaisquer notas, mensagens, publicações em fóruns, ideias, sugestões ou outros materiais que envie à Luxottica ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador") não devem assediar, caluniar, difamar, injuriar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos de terceiros, e não devem incluir linguagem obscena, indecente, pornográfica, difamatória, ilegal ou de qualquer outra forma censurável, conforme determinado por nós. Além disso, o Conteúdo Gerado pelo Utilizador não deve infringir os direitos de propriedade intelectual, os direitos de privacidade, os direitos de imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Ao enviar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, concede à Luxottica o direito e a licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, gratuitos, isentos de royalties, perpétuos e irrevogáveis de utilizar, reproduzir, copiar, vender, revender, modificar, alterar, publicar, exibir publicamente, executar publicamente, gravar, publicar, traduzir, transmitir, difundir, divulgar, distribuir, criar trabalhos derivados e, de qualquer outra forma, utilizar o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, de modo a a Luxottica terá o direito de utilizar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador para qualquer tipo de utilização e exploração, de qualquer forma, incluindo para fins promocionais e publicitários, perpetuamente, em qualquer meio, seja ele conhecido atualmente ou desenvolvido posteriormente, sem qualquer compensação para si. Renuncia irrevogavelmente e concorda em não reivindicar (e garante que todos os indivíduos apresentados renunciaram e concordaram em não reivindicar) quaisquer direitos morais em relação ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Renuncia expressamente a todos e quaisquer direitos, fundamentos e ações relativos à inspeção e aprovação do produto final que possa ser produzido e utilizado em relação ao seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Ao enviar-nos qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, declara e garante que tem, pelo menos, a idade legal na jurisdição em que reside e que é pai ou responsável legal, ou possui todos os consentimentos necessários dos pais ou tutores legais, de qualquer menor que seja retratado ou tenha contribuído para qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que envie, e que, em relação ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador, detém todos os direitos, títulos e licenças necessários para tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador e que o seu envio de tais materiais aos Serviços não viola infringirá os direitos de terceiros ou causará qualquer dano a qualquer pessoa, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de privacidade.
• b. Não confidencialidade do conteúdo enviado por si.Exceto quando descrito de outra forma em quaisquer Políticas Adicionais aplicáveis, concorda que (a) o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador será tratado como não confidencial e não proprietário por nós – independentemente de o marcar como “confidencial”, “proprietário” ou similar – e não será devolvido, e (b) na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Luxottica não assume qualquer obrigação de qualquer tipo para consigo ou qualquer terceiro em relação ao seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Mediante pedido, deverá fornecer a documentação necessária para autenticar os direitos sobre tal conteúdo e comprovar a sua conformidade com os presentes Termos ou quaisquer termos adicionais aplicáveis. Reconhece que a Internet e as comunicações móveis podem ser inseguras e sujeitas a violações de segurança; portanto, reconhece e concorda que o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador é enviado por sua conta e risco.

5. INFORMAÇÃO SOBRE O SITE E OS PRODUTOS

• a. Tentamos garantir que todas as informações sobre os Serviços, incluindo as descrições dos nossos produtos e os preços listados, são sempre precisas e corretas. No entanto, os erros acontecem. Tentaremos resolver todos os erros de informação nos Serviços o mais rapidamente possível e, se considerarmos que tal erro afetou o seu pedido, faremos todos os esforços razoáveis para o notificar através das informações de contacto que nos forneceu na sua conta ou durante a sua encomenda.
• b. Comprar produtos através da internet proporciona uma experiência de compra diferente da compra em lojas físicas. Em particular, tenha em atenção que: (i) as cores dos produtos apresentadas nos Serviços dependem de vários fatores, incluindo as definições do seu monitor; (ii) os tamanhos e formatos reais dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã; (iii) as imagens e figuras dos Serviços são meramente ilustrativas – para uma descrição precisa de qualquer artigo e detalhes sobre o que está incluído, ver a descrição escrita correspondente; (iv) todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e poderemos não conseguir fornecer a sua encomenda; (v) faremos o nosso melhor para providenciar a entrega dos seus produtos dentro de um prazo razoável após a encomenda e a data de envio indicada no e-mail de confirmação de envio, mas tenha em atenção que todas as informações de rastreamento são-nos fornecidas pelo nosso prestador de serviços de entrega e são apenas estimativas de entrega (mais informações sobre a entrega são fornecidas abaixo); (vi) nem todos os produtos e promoções oferecidos nos Serviços estarão disponíveis na loja física, e vice-versa. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços, produtos e ofertas especiais a nosso critério e (vii) o modelo virtual pode distorcer ou não fornecer uma representação precisa do produto e da(s) sua(s) cor(es), texturas, tamanho, bem como do seu rosto e características faciais e do ajuste dos óculos.
• c. Se, em algum momento, tiver dúvidas ou preocupações, por favor, contacte-nos através da informação que se encontra no seguinte link: https://www.persol.com/usa/contact-us.

6. PROCEDIMENTO PARA ALEGAR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Se é o detentor dos direitos de autor e deseja enviar-nos uma notificação para identificar conteúdo ou material publicado no Serviço que esteja a infringir os direitos de autor e que gostaria que fosse removido do nosso Serviço, ou se é um utilizador cujo trabalho foi removido em resposta a tal notificação de infração, pode enviar-nos essa notificação contactando-nos por aqui:

OnlineIPenforcement@luxottica.com.

Reclamações de direitos de autor

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que o seu trabalho foi copiado e está acessível no site de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor, notifique-nos e forneça as seguintes informações:

• Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida, incluindo o URL (ou seja, o endereço da página web) do local onde existe a obra protegida por direitos de autor ou uma cópia da obra protegida por direitos de autor;
• Identificação do URL ou outra localização específica no site onde se encontra o material que alega estar a infringir os direitos de autor;
• O seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização da obra protegida por direitos de autor não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
• Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que o signatário é o proprietário ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito de autor exclusivo que alegadamente foi infringido; e
• Uma assinatura eletrónica ou física do proprietário ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

O nosso agente para notificações de violação de direitos de autor no site pode ser contactado da seguinte forma:

Luxottica of America Inc.
Departamento Jurídico
4000 Luxottica Place
Mason, Ohio 45040
E-mail:OnlineIPenforcement@luxottica.com

7. CRIAÇÃO DE UMA CONTA

8. RESTRIÇÕES 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Por favor, consulte a Política de Privacidade da Luxottica para este site, disponível em https://www.persol.com/usa/privacy-policypara obter uma descrição das práticas de recolha e utilização de informações de identificação pessoal (“IIP”) da Luxottica. Ao utilizar o Serviço e visitar o Site, também reconhece, concorda e consente as nossas práticas de recolha e utilização de Informações Pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

• CONSENTIMENTO PARA CONTACTO

  Mensagens de texto

  Ao utilizar este site, concorda com a seguinte declaração:

  "Ao fornecer o meu número de telefone e ao optar por receber mensagens de texto em qualquer envio no site, aceito ser contactado pela Persol no número fornecido, relativamente a produtos ou serviços, através de chamadas telefónicas, mensagens de texto ou e-mail, sejam elas em direto, automatizadas ou pré-gravadas." Compreendo que não sou obrigado aceitar este acordo como condição de compra. Posso revogar este consentimento enviando a mensagem STOP para[97567]. Poderá receber mensagens de texto da Persol referentes à sua conta, compras ou ofertas especiais da Persol. Podem aplicar-se taxas de mensagens e de dados. O número máximo de mensagens por mês varia de acordo com a lista de assinaturas em que se inscreveu. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento enviando um SMS com a palavra STOP para[97567]. Receberá uma mensagem de texto a confirmar o cancelamento da sua inscrição. Se tiver dúvidas, responda com AJUDA para[97567]ou contacte a Persol pelo telefone [1.800.786.4527] A Persol não se responsabiliza por eventuais atrasos na receção de mensagens de texto. A entrega está sujeita a transmissão efetiva por parte do seu operador de rede.

  Os dados obtidos junto de si em relação a este serviço de mensagens de texto podem incluir o seu número de telemóvel, o nome da sua operadora, a data, a hora e o conteúdo das suas mensagens e outras informações que forneça à Persol como parte deste serviço. A Persol poderá utilizar estas informações para entrar em contacto consigo e fornecer os serviços que solicitar à Persol. A Persol também poderá utilizar estas informações conforme descrito na lista de assinaturas na qual se inscreveu.

  E-mails

  Ao incluir o seu e-mail em qualquer envio, está a estender um convite expresso à Luxottica para ser contactado. Ao solicitar qualquer serviço, declara que todas as informações submetidas são verdadeiras e completas.

  Consentimento para gravação e monitorização de voz

  Concorda e consente que a Luxottica possa gravar ou monitorizar as comunicações feitas por si durante quaisquer chamadas que nos faça, conforme permitido pelo 18 USC § 2511 e segs., Cal. Código Penal § 630 e seguintes, e outras leis estatais que regulam a monitorização e a gravação de chamadas. A Luxottica não tem a obrigação de monitorizar ou registar os seus serviços quanto à sua precisão, integridade ou qualidade.

10. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO

11. LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

Não somos responsáveis por terceiros ou pelos seus conteúdos, anúncios, aplicações ou websites ("Serviços de Terceiros"). Os nossos Serviços podem facilitar o acesso a outros sites, redes sociais ou páginas online para sua conveniência. Estes serviços de terceiros não foram necessariamente revistos pela Luxottica e são mantidos por terceiros sobre os quais a Luxottica não exerce qualquer controlo. Isto pode incluir a possibilidade de se registar ou iniciar sessão em ferramentas de terceiros dos nossos Serviços e de publicar conteúdos em sites e serviços de terceiros utilizando os plug-ins disponibilizados nos nossos Serviços. Tenha cautela ao lidar com terceiros e consulte os seus termos de utilização e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos por serviços de terceiros. Assim sendo, a Luxottica rejeita expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelos materiais, pela exatidão das informações e/ou pela qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponibilizados ou anunciados nesses Serviços de Terceiros. Além disso, a inclusão de quaisquer links não implica o endosso em relação a terceiros, a qualquer site ou aos produtos ou serviços fornecidos por terceiros.

12. ISENÇÃO DE GARANTIA. CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA NOSSA POLÍTICA DE GARANTIA, A LUXOTTICA NÃO OFERECE QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE O SITE OU QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS POR SI ATRAVÉS DO SITE PARA QUALQUER FINALIDADE E ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E DECLARAÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO DOS DADOS E NÃO VIOLAÇÃO, E NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS E FORNECE SERVIÇOS (INCLUINDO CONTEÚDO E INFORMAÇÕES) "TAL COMO ESTÃO" E NUMA BASE DE "CONFORME DISPONÍVEIS", E "COM TODAS AS FALHAS". ALGUMAS LEIS PODEM NÃO PERMITIR CERTAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS ESTAS ISENÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

12. AVISO LEGAL SOBRE SAÚDE

QUALQUER INFORMAÇÃO GERAL SOBRE SAÚDE NESTE SITE TEM COMO ÚNICO OBJETIVO FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE SI E O SEU PROFISSIONAL DE SAÚDE. NÃO SE DESTINA A DIAGNÓSTICO NEM SUBSTITUI A CONSULTA A UM PROFISSIONAL DE SAÚDE. TODAS AS QUESTÕES MÉDICAS ESPECÍFICAS DEVEM SER DIRIGIDAS A UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.

14. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A LUXOTTICA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU COM A DEMORA OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR, SEJA COM BASE NUM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LUXOTTICA POR QUALQUER MOTIVO RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL PAGO POR SI À LUXOTTICA EM RELAÇÃO AO OBJETO DO LITÍGIO ESPECÍFICO.

15. INDEMNIZAÇÃO

• Conforme permitido pela lei aplicável, ao utilizar esta aplicação, concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Luxottica e a sua empresa-mãe e afiliadas, bem como os seus diretores, funcionários e agentes, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa (incluindo honorários legais) afirmados por qualquer terceiro e decorrentes de:
1. a sua utilização e acesso aos Serviços;
2. qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador;
3. a sua violação de qualquer um destes Termos de Utilização; e
4. A sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade, privacidade ou propriedade intelectual.
• Esta indemnização subsistirá durante o período em que utilize os Serviços.

16. EXECUÇÃO

Reconhece que qualquer violação, iminente ou efetiva, destes Termos de Utilização causará danos irreparáveis à Luxottica, danos esses que não seriam quantificáveis em termos monetários e que a Luxottica não teria um recurso adequado perante a lei. Concorda, portanto, que a Luxottica terá o direito, para além de outras medidas adequadas, de procurar e obter uma injunção ou outra medida judicial adequada de um tribunal de jurisdição competente para impedir qualquer violação, iminente ou efetiva, das suas obrigações ao abrigo de qualquer disposição destes Termos de Utilização.

17. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos de Utilização entrarão em vigor no momento em que começar a utilizar os Serviços. Estes Termos de Utilização serão automaticamente rescindidos caso não cumpra os seus termos e condições. A rescisão entrará em vigor sem aviso prévio. Também pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, interrompendo completamente a utilização dos Serviços. As secções 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 e esta frase da secção 16 permanecerão em vigor mesmo após o termo dos presentes Termos de Utilização, por qualquer motivo.

18. RENÚNCIA E SEPARABILIDADE

A omissão de exigência do cumprimento rigoroso de quaisquer termos e condições dos presentes Termos de Utilização não constituirá renúncia a qualquer incumprimento ou incumprimento subsequente ou de outra natureza. Caso qualquer parte destes Termos de Utilização seja considerada inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável ou ordem judicial, incluindo, entre outros, as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que melhor corresponda à intenção da disposição original, e o restante destes Termos de Utilização permanecerá em vigor.

19. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS E REPRESENTATIVAS E DE REPARAÇÕES NÃO INDIVIDUALIZADAS

ESTA SECÇÃO LIMITA O DIREITO DE PARTICIPAR EM QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. O Utilizador e a Luxottica concordam que, exceto quando proibido pela lei aplicável, cada um de nós poderá apresentar reclamações relacionadas ou decorrentes da sua utilização ou acesso ao nosso website, a quaisquer produtos ou serviços vendidos, oferecidos ou adquiridos através dos nossos Serviços, ou comunicações (incluindo chamadas, mensagens de texto ou e-mails) relacionadas ou decorrentes da sua utilização ou acesso ao nosso website, apenas a título individual e não como autor ou membro de uma ação coletiva ou representativa, incluindo, entre outras, ações ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor por Telefone (Telephone Consumer Protection Act, 47 USC § 227 e segs.), a Lei de Invasão de Privacidade da Califórnia (California Invasion of Privacy Act, Cal.). Código Penal § 630 e seguintes, a Lei de Privacidade Biométrica de Illinois, 740 ILCS § 14/1 e seguintes, a Lei de Captura ou Utilização de Identificador Biométrico do Texas, Bus. & Com. § 503.001 e seguintes, e outras leis federais e estatais sobre telemarketing e privacidade. Caso um tribunal decida que esta proibição de ações coletivas e representativas, bem como de medidas judiciais não individualizadas, é inválida ou inexequível, o restante Acordo continuará em vigor.

20. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

• A legislação aplicável à interpretação e celebração do presente Contrato e a qualquer transação que utilize ou esteja relacionada com o website será a legislação federal aplicável e a legislação do Estado de Ohio, EUA, independentemente de princípios de conflito de leis. Concorda que todas as questões relacionadas com o seu acesso ou utilização do Website, incluindo todos os litígios, serão regidas pelas leis dos Estados Unidos da América e pelas leis do Estado do Ohio.
• Qualquer ação relacionada com a utilização deste site ou com qualquer transação deverá ser intentada nos tribunais estatais ou federais que servem o Condado de Warren, Ohio, para qualquer ação judicial ou procedimento permitido por este Contrato. Você consente e submete-se à jurisdição pessoal de tais tribunais para efeitos de quaisquer ações desta natureza. Além disso, concorda em apresentar qualquer ação judicial referente a este Contrato no prazo de um ano após o surgimento da causa da ação. Concorda que qualquer ação judicial intentada após esta data estará prescrita.

21. PARTE INDEPENDENTE

Você é uma parte independente. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre Você e a Luxottica como resultado dos presentes Termos de Utilização ou da sua utilização dos Serviços.

22. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos de Utilização, as Políticas Adicionais e quaisquer outros acordos, termos ou condições para serviços, informações ou licenças disponíveis através dos Serviços representam o acordo integral entre o Utilizador e a Luxottica relativamente à utilização dos Serviços e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre o Utilizador e a Luxottica relativamente aos Serviços.

23. SEM ATRIBUIÇÕES

Não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos decorrentes do presente Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Luxottica.

24. Atualizações dos Termos

A Luxottica poderá alterar estes Termos de Utilização periodicamente, a seu exclusivo critério, atualizando esta publicação no website sem aviso prévio. A utilização continuada do site após a publicação de uma nova versão dos Termos de Utilização constitui a sua aceitação de tais alterações. Assim sendo, sempre que visitar o site, verifique se foi publicada uma nova versão.

25. TÍTULOS

Os títulos são apenas para facilitar a consulta.

INFORMAÇÃO DE AVISO E SEGURANÇA PARA PRODUTOS

FABRICANTE: Grupo Luxottica SpA, Piazzale Cadorna, 3 - 20123 MILÃO
Link para download da Nota Informativa do Fabricante

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