Política de privacidade dos dados de saúde do consumidor
Política de Privacidade dos Dados de Saúde do Consumidor
A Luxottica of America Inc., incluindo todas as suas subsidiárias diretas e indiretas (coletivamente, “Luxottica”, “nós”, “nosso/nossa” ou “nossos/nossas”), respeita a privacidade das suas “informações de saúde do consumidor”, tal como definidos pela legislação aplicável. Esta Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor (“Política”) foi elaborada para o(a) ajudar a compreender como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados de saúde. Dependendo do estado em que reside, esta Política aplica-se a indivíduos que acedem a este website e a quaisquer outros websites que contenham um link para esta Política (coletivamente, “Sites”), a nossa aplicação de digitalização facial ou o nosso quiosque de digitalização facial na loja, e determinados outros serviços, conforme descrito abaixo (coletivamente, as “Plataformas”). A presente Política aplica-se em complemento da nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível no nosso website.
1. Categorias de dados de saúde do consumidor que recolhemos
Dependendo da forma como interage com os nossos Sites e Plataformas, recolheremos as seguintes categorias de dados de saúde do consumidor para os seguintes fins e utilizações:
- Dados biométricos: Ao utilizar a nossa aplicação de reconhecimento facial, os totens de reconhecimento facial nas nossas lojas ou a tecnologia de consultoria de armações no nosso website para ajudar a encontrar o produto ideal para si, poderá fornecer dados biométricos. Para obter informações adicionais sobre a nossa recolha destas informações, consulte o nosso Aviso de Utilização de Dados Biométricos, disponível no nosso website.
- Informação Demográfica: Ao participar nos nossos inquéritos, pode fornecer dados sobre o sexo, idade, rendimento, etnia, tamanho da família e situação material, que podem ser utilizados para inferir o seu estado de saúde.
- Informações sobre o exame oftalmológico ou o profissional de saúde: Ao registar produtos connosco, pode fornecer-nos as datas e os resultados dos seus exames oftalmológicos anteriores.
- Informação sobre a prescrição: Se pretende adquirir produtos sujeitos a receita médica, deverá fornecer-nos as informações da sua receita oftalmológica.
- Dados inferidos: Ao utilizar os nossos Sites e Plataformas, podemos realizar inferências para criar um perfil de consumidor com o objetivo de fazer recomendações de produtos e prestar serviços.
Além disso, várias das categorias de dados pessoais que recolhemos podem ser consideradas dados de saúde do consumidor, dependendo do contexto e da extensão da informação que nos fornece. Para visualizar a lista completa das categorias de dados pessoais que podemos recolher, consulte a secção “Dados pessoais que recolhemos” da nossa Política de Privacidade. Para que os dados pessoais que recolhemos sejam considerados dados de saúde do consumidor, devem, isoladamente ou em conjunto com outros dados, identificá-lo e permitir-lhe inferir informação sobre a sua saúde. Atualmente, não fazemos inferências sobre a sua saúde com base nestas outras categorias de dados pessoais.
Para além das finalidades acima mencionadas, podemos tratar os dados de saúde do consumidor para fins permitidos pela legislação aplicável, tais como prevenir, detetar, proteger ou responder a incidentes de segurança, roubo de identidade, fraude, assédio, atividades maliciosas ou enganosas, ou qualquer atividade ilegal de acordo com a legislação aplicável; preservar a integridade ou a segurança dos nossos sistemas; ou investigar, denunciar ou processar os responsáveis por qualquer ação ilegal de acordo com a legislação aplicável.
2. Categorias de fontes a partir das quais recolhemos dados de saúde do consumidor
Recebemos dados de saúde do consumidor diretamente de si ou, em algumas circunstâncias específicas, do seu profissional de saúde ocular.
3. Partilha de dados de saúde do consumidor
Partilhamos todas as categorias de dados de saúde do consumidor listadas acima com os prestadores de serviços.
4. Os seus direitos de privacidade
De acordo com a legislação aplicável, poderá ter determinados direitos de privacidade em relação aos seus dados de saúde do consumidor, incluindo o direito de:
- Confirmar se estamos a recolher, partilhar ou vender os seus dados de saúde do consumidor;
- Aceder aos seus dados de saúde do consumidor, incluindo uma lista de todos os terceiros e afiliados com quem partilhámos ou a quem vendemos os seus dados de saúde do consumidor e um endereço de e-mail ativo ou outro mecanismo online que possa utilizar para contactar esses terceiros;
- Retirar o seu consentimento para a nossa recolha e partilha dos seus dados de saúde do consumidor; e
- Apagar os seus dados de saúde do consumidor.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido através do nosso formulário online interativo ou enviando-nos um e-mail para privacyoffice@luxotticaretail.com. Se exigido por lei, atenderemos ao seu pedido após a verificação da sua identidade. Para tal, iremos solicitar que verifique os dados com base nas informações que temos nos nossos registos. Caso nos recusemos a satisfazer o seu pedido, poderá recorrer da nossa decisão através do nosso formulário online interativo ou enviando-nos um e-mail para privacyoffice@luxotticaretail.com.
Em vigor a partir de 31 de março de 2024.